A Aveiport, empresa do Grupo ETE, não concorda com a
entrada em vigor, no passado dia 1 de setembro, das “Normas para a Utilização
dos Terminais de Cargas Secas do Porto de Aveiro”. Estas normas, implementadas
pela APA – Administração do Porto de Aveiro, preveem uma atualização das taxas
unitárias a cobrar pelo uso das infraestruturas portuárias e exercício da
atividade nos terminais de cargas secas, e, que apenas são aplicaveis às
empresas de estiva. O
documento refere que, para a carga geral fracionada, granéis sólidos ou
contentores, em navios de carga geral, será aplicada uma taxa de 0,12€/tonelada
de carga movimentada, à qual acresce uma outra taxa no valor de 0,51€/tonelada
(num total de 0,63€/tonelada), sempre que sejam utilizados pelas empresas de
estiva equipamentos de movimentação vertical (gruas) públicos ou privados
(ainda que do próprio navio).
Em declarações à Transportes em Revista, fonte da
Aveiport revelou que,«depois de o Governo ter anunciado o fim da TUP Carga
para todas as cargas no início de 2014 e o congelamento dos tarifários dos
portos para este ano, a preços de 2013, agora, a 1 de setembro, e com a
aprovação da Tutela, a APA impõe um novo regulamento que, não só repõe uma TUP
Carga para toda a carga seca de 0,12€/tonelada, mas com outro nome, e ainda
inventa outra de 0,51€/tonelada para a utilização de gruas privadas e públicas
(que são propriedade da APA). Ou seja, em menos de um ano, uma TUP Carga de
0,11€/tonelada é substituída por uma taxa de movimentação de 0,63€/tonelada».
Segundo a mesma fonte, o que muda «é o nome e os destinatários das faturas.
Deixam de ser os carregadores [ndr: a quem era aplicada a TUP Carga] e passam a
ser as empresas de estiva. Mas, na verdade, a fatura do Porto de Aveiro
aumentou 0,63€/tonelada de um dia para o outro». A Aveiport contesta também o
timing da decisão, uma vez que retira «a possibilidade das empresas de estiva,
que são prestadoras de serviços, de repercutir esses aumentos nos contratos
anuais que têm com os seus clientes carregadores».