Governo deve usar “mecanismos legais” para travar efeitos da greve dos trabalhadores dos portos (?)

O deputado centrista Hélder Amaral apelou hoje ao Governo para que “utilize todos os mecanismos legais à sua disposição” para travar os prejuízos decorrentes das greves dos trabalhadores portuários, caso não seja possível chegar a acordo em concertação.

A carga movimentada nos portos portugueses teve uma queda de 10% em Setembro em relação ao período homólogo de 2011, anunciou hoje o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), confirmando-se assim que a paralisação provocada pela greve dos estivadores prejudicou as exportações, que caíram 6,5% nesse mês.

“Temos de considerar que a greve está a causar enormes prejuízos à economia, às exportações, às empresas e aos trabalhadores e, obviamente, a todos os que estão a fazer um esforço enorme para - dentro de um cenário que é muito negativo - conseguir encontrar novos mercados e novas oportunidades de negócio”, afirmou Hélder Amaral, em declarações à agência Lusa. Salvaguardando que o CDS “não está contra o direito à greve nem põe em causa” essa conquista dos trabalhadores, Hélder Amaral entende, no entanto, que “não é um direito ilimitado, não é um direito absoluto”.


Face aos prejuízos “já evidentes” das greves dos trabalhadores dos portos - como o não cumprimento de algumas encomendas e a perda de quota de mercado - o CDS apela ao Governo para que “utilize todos os mecanismos legais à sua disposição, nomeadamente a requisição civil”.

“Se não houver um acordo muito em breve, nós não podemos permitir que estes prejuízos à economia se mantenham. Quando falamos em exportações não estamos a falar de números, estamos a falar de pessoas, de empresas, de trabalhadores, de famílias, da economia nacional. Entendemos que o Governo tem de agir”, reiterou o deputado centrista.

Hélder Amaral explicou ainda que, através da requisição civil, “é possível que os serviços essenciais mínimos nos portos funcionem”, bem como “evitar que o movimento portuário se desloque para outros portos” fora do país.

Os estivadores apresentaram um novo pré-aviso de greve que estenderá as paralisações nos portos portugueses até dia 27 de Novembro, confirmou na quinta-feira à agência Lusa fonte sindical. As paralisações irão afectar os portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz, disse o presidente do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, Vítor Dias.

Os novos pré-avisos de greve entregues referem-se ao período entre os dias 21 e 27 de Novembro, estando já marcada uma paralisação de 24 horas para o último dia deste período. Até lá, entre domingo e terça-feira praticamente todos os portos portugueses (à excepção de Leixões e Sines) irão estar paralisados.

Esta onda de greves (iniciada a 17 de Setembro) foi motivada pelo facto do Governo ter aprovado a 13 de Setembro uma proposta de lei relativa ao regime do trabalho portuário, uma semana depois de ter chegado a acordo com alguns sindicatos, afectos à UGT, e operadores portuários, com o objectivo de aumentar a competitividade dos portos nacionais.

Esse acordo vai permitir descer a factura portuária entre 25 a 30 por cento, de acordo com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, mas os sindicatos dos trabalhadores portuários entendem que, com esta revisão da legislação, ficam em causa os postos de trabalho.

Na semana passada, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse que os estivadores “faziam melhor” em focar a sua energia na discussão no Parlamento sobre o novo regime do trabalho portuário “em vez de estar em greves permanentes”.

A 26 de Outubro, após várias rondas de negociações, os representantes dos trabalhadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro e dos operadores chegaram a acordo quanto aos serviços mínimos alargados para as greves parciais anunciadas até 7 de Novembro.
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