REUNIÃO DA FIMOP - A AGEPOR É NOSSA AMIGA

Conforme definido na reunião anterior realizada no Porto de Leixões, realizou-se no passado dia 10 do corrente mais uma reunião da Fimop, desta vez no porto de La Coruña.
A mesma contou com as seguintes presenças:
A.G.E.P.O.R. – João Valdemar;

A.E.E.P.A. – José M. Correia Luiz, José M. Lourenço Lopes;

A.N.E.S.C.O. – Carlos Larrañaga, Jose Manuel Manrique, Julio Carrasco e Javier Exposito Paradela;
A.N.E.S.U.L. – Manuel Carriço dos Santos;
A.O.P.P.D.L. – Dr. Jaime Vieira dos Santos, Dr. Alcino Oliveira, Dr. João Valença.  ( informação disponível no site da agepor )
Esta reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:
1.       Aprovação da Acta da Reunião Anterior;
2.       Proposta de Directiva Europeia sobre concessões;
3.       Pacote Portuário 2013;
4.       Mão-de-obra portuária: estudo / questionário da Comissão Europeia;
5.       Consignatários:
       5.1. Reclamações;
       5.2. Revisão do Código de Cargas a Granel da OMI;
       5.3. Regras de Roterdão: ponto da situação.
6.       Mão-de-obra em Portugal.
Os representantes associativos foram recebidos na sede da Autoridade Portuária o porto de La Coruña pelo seu presidente D. Enrique Losada, que apresentou as boas vindas e se congratulou pelo facto desta reunião se realizar no seu porto.
Entrou-se depois na ordem dos trabalhos, sendo aprovada e assinada a acta da reunião anterior.
Da discussão dos pontos seguintes, registei como mais importantes os seguintes registos:

1. Proposta de Directiva Europeia sobre concessões: Decorrem neste momento grandes discussões por entendimentos distintos entre a comissão e o parlamento europeu.

De qualquer maneira, pensa-se que a tendência é para que os prazos máximos das concessões se venham a situar nos 35 anos.

Sente-se que estas entidades são mais influenciáveis pelos lobbys dos carregadores e dos armadores, não tendo peso significativo as representações das empresas ligadas ao sector portuário.

Falou-se também um pouco do que se está a passar em Portugal, referindo o Dr. Vieira dos Santos que em Leixões se está a negociar um novo CCT em que se procurará garantir todas as regalias aos trabalhadores históricos, recebendo as empresas em troca condições bem  menos penalizadoras a garantir aos novos trabalhadores. Tentam assim antecipar-se à nova legislação, que foi indevidamente apresentada pelo Secretário de Estado português como modelo e piloto a nível europeu.
Referiram os colegas espanhóis que situações semelhantes já aconteceram em Espanha, com maior significado em 2003, e foram sempre extremamente prejudiciais para as empresas e para o sector.
Falou-se também na questão da hipótese de em Portugal poder vir a haver uma única Autoridade Portuária, centralizada possivelmente em Lisboa e com um representante em cada porto, a exemplo um pouco do que se passa em Espanha com os Puertos del Estado.
Segundo os representantes da Anesco, isto representaria o dobro dos custos e metade da eficiência, com prejuízo flagrante para os portos com maiores rentabilidades e o favorecimento dos menos produtivos.

2. Pacote Portuário 2013: Segundo a Anesco, pretende-se alterar a legislação portuária evocando a necessidade de tornar os portos mais eficientes mas, em boa verdade, não pode ser esta a questão dado que os portos estão hoje substancialmente mais eficazes, principalmente depois das concessões. As alterações devem ser feitas para terminar com a mentalidade do trabalhador portuário que, sabendo do seu poder, extravasa o seu âmbito de intervenção, interferindo na organização e direcção das empresas, de uma forma absolutamente inaceitável.

A regra em Espanha é fazerem-se Acordos Marco a nível nacional que depois são adaptados localmente às especificações de cada porto.

3. Mão-de-obra portuária: estudo / questionário da Comissão Europeia: A Comissão europeia enviou aos diversos países um questionário sobre o sector portuário com 40 perguntas. Segundo os representantes da Anesco, as mesmas revelam um confrangedor desconhecimento do sector, por parte de quem as escalonou.
4. Consignatários:
       4.1.Reclamações;
       4.2.Revisão do Código de Cargas a Granel da OMI;
       4.3. Regras de Roterdão: ponto da situação.
Falou-se um pouco de questões dos agentes de navegação, seguros de responsabilidade civil por erros dos seus funcionários, revisão do código de cargas a granel, com maior trabalho para as agências, etc.

5. Mão-de-obra em Portugal: Coube à AEEPA falar sobre a questão que se está a viver em Aveiro, as razões da mesma a as dificuldades que estamos a viver. Foram muito questionados pelos colegas da Anesco que mostraram grande curiosidade relativamente ao assunto.

Também lhes apresentaram toda a solidariedade e os votos que tenham sucesso, pelos reflexos que esta questão possa vir a ter em Espanha e mesmo em toda a Europa.

Foi também transmitido pelo representante da Anesco no porto de Barcelona, que a Autoridade Portuária deste porto, em face das dificuldades que as empresas estão a atravessar por quebra de movimentos, resolveu reduzir as taxas em 30 % para os contentores, 20 % para os granéis sólidos e 10 % na carga geral.

A próxima reunião deverá ser organizada pela AEEPA e ficou marcada para o próximo dia 8 de Junho.