A IDEIA ALTRUISTA DO COLECTIVO

Partilho a ideia de boas práticas políticas que defendam o colectivo, seja uma Assembleia-Geral  de trabalhadores, uma reunião de condóminos ou um bairro de gente  que sobrevive à exclusão social. Para travar este mal social, e a implantada precariedade e o totalitarismo no mundo laboral, exortamos o interesse público; e, de acordo com a necessidade e a urgência de intervir, procuramos dar às soluções a mesma dimensão e amplitude dos problemas encontrados.

Pessoalmente, tenho concluído que não é fácil pensar no colectivo por este, de uma forma paradoxal, se tornar numa ideia abstracta. Eu explico: nós não vemos nenhum colectivo, em parte alguma, estático e permanente. Chamamos multidão a um grupo de indivíduos. Quando um grupo faz desacatos contra a ordem pública, é chamada a polícia para intervir e repor a ordem pública e, por vezes, são presos alguns indivíduos. Mas nunca ninguém prendeu a multidão.

Aqueles que produzem as leis afirmam também que estão a defender o bem-comum e o colectivo. Por isso temos boas leis e, aquelas que foram elaboradas especificamente para o sector portuário, provaram no tempo, a sua boa empregabilidade, a dinâmica e a capacidade estruturante, bem como uma justa e progressiva gerência de políticas a jusante e a montante. Estou a lembrar-me da Convenção nº 137 da OIT, ratificada pelo Governo Português pelo Decreto nº 56/80, de 1 de Agosto, dos Decretos-Lei nºs 145/A-78, de 17 de Junho, 282-A/84 de 20 de Agosto e o 280/93 de 13 de Agosto, o Decreto Regulamentar nº 2/94, de 28 de Janeiro, só para citar os principais.

A Convenção nº 137 da OIT é para os trabalhadores portuários um “monumento” que tem um carácter de património mundial, e bem poderíamos nós portuários, assinar uma petição pública, entregá-la em cada Junta de Freguesia, solicitando a nomeação de uma rua com este nome: «CONVENÇÃO 137 da OIT». E para que não houvesse desculpa de falta de material, cada um de nós juntar uma moeda de um euro. Isto para dizer que o “colectivo” constrói-se e tem que ser pensado como um conjunto de condutas e ações livres, pois só existe vontade colectiva se podermos preservar, individualmente, a nossa liberdade. O interesse colectivo não é dirigível, porque sendo verdadeiro, ele possui a sua dinâmica própria.

Por trás do interesse dito “colectivo” estão os líderes que elegemos, para, em regime associativo, usarem os instrumentos legais e o senso comum, que permitem a sua actuação no local de trabalho ou no local onde vivemos e partilhamos o seu desempenho, decisões, estratégias, etc. É com a ação e a boa capacidade destes líderes que ganha forma o colectivo. Então, o indivíduo deixa-se incluir nesse universo e delega a sua representação no homem ou na mulher, no singular ou no plural, que reponde(m) pelo indivíduo e por todos. Esta doutrina, quando agregada a seguidores brilhantes, segrega e regista progressos para o indivíduo. Pela negativa, nascem as dúvidas e as inquietações.

Por último, e não fugindo ao momento presente, o facto é que, vivemos o maior drama laboral da nossa vida profissional desde que, na recente Proposta de Deliberação da Direcção da ETP/Aveiro, de 06/12/2011, acolhida e aprovada por maioria de 2/3, contra um voto vencido, é proposto avançar para o Tribunal competente o pedido de Declaração de Insolvência para a ETP/Aveiro. Neste momento já é conhecido o gestor para esse processo de insolvência, face ao qual não podemos baixar a guarda. No dia-a-dia aumenta a tensão e o nervosismo entre as pessoas e cresce a espiral negativa. Não me parece seguro haver paz e tranquilidade à volta desta tamanha afirmação:”Não paga e não pode pagar”. No entanto, mais do que nunca, é imperioso agirmos com inteligência, serenidade e objectividade.

CS do 44+Cem.